Termos e condições

Última atualização: 18/04/2026

Bem-vindo(a) à Colorcer. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website colorcer.pt e a compra de produtos disponibilizados na nossa loja online. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estas condições.

1. Identificação do Vendedor

  • Denominação: Colorcer - Manufacturas em Faianças, Lda.
  • NIF: 502 833 114
  • Sede: Apartado 337, 3754-909 Águeda
  • Email: geral@colorcer.pt
  • Telefone: 234 602 984
  • Website: colorcer.pt

2. Objeto

Os presentes Termos aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através do website colorcer.pt por clientes, sejam eles consumidores finais ou profissionais. A compra implica a aceitação integral destas condições, bem como da Política de Privacidade.

3. Produtos Feitos à Mão por Encomenda

Todos os produtos vendidos na nossa loja são feitos à mão e produzidos por encomenda. Isto significa que:

  • A produção de cada peça só tem início após a confirmação e o pagamento da encomenda;
  • Por serem produzidos artesanalmente, cada artigo é único e podem existir pequenas variações de cor, textura, dimensão ou acabamento entre peças, que não constituem defeito mas sim a assinatura do trabalho manual;
  • As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas;
  • Os materiais utilizados podem variar ligeiramente em função da disponibilidade, sendo sempre mantida a qualidade do produto.

4. Processo de Encomenda

  1. O Cliente seleciona os produtos pretendidos e adiciona-os ao carrinho;
  2. Preenche os dados de faturação e envio;
  3. Escolhe o método de pagamento e confirma a encomenda;
  4. Após o pagamento, o Cliente recebe um email de confirmação com o número da encomenda;
  5. Só após a receção do pagamento se inicia a produção do(s) artigo(s).

5. Preços e Pagamento

  • Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor;
  • Os custos de envio são calculados e apresentados antes da finalização da encomenda;
  • Métodos de pagamento disponíveis: cartão de crédito/débito, Multibanco e transferência bancária;
  • A encomenda só é validada após a confirmação do pagamento;
  • A Colorcer reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicável o preço em vigor no momento da encomenda.

6. Prazos de Produção

Uma vez que todos os produtos são feitos manualmente e por encomenda, o prazo de produção é de até 2 semanas a contar da confirmação do pagamento.

  • Este prazo é meramente indicativo e não vinculativo, podendo ser excedido em função da carga de trabalho, da complexidade dos artigos ou da disponibilidade de materiais;
  • Em alturas de maior procura (épocas festivas, campanhas, etc.) o prazo poderá ser superior, sendo o Cliente informado caso tal se verifique;
  • Sempre que possível, envidaremos esforços para enviar a encomenda num prazo inferior ao indicado. Algumas encomendas poderão ser expedidas em prazos significativamente mais curtos;
  • O eventual incumprimento do prazo estimado não constitui fundamento para cancelamento ou indemnização, salvo atraso manifestamente excessivo e injustificado.

Caso o prazo de produção seja essencial para o Cliente (ex.: presente para data específica), recomendamos o contacto prévio para confirmação da viabilidade.

7. Envio e Entrega

Após a produção, a encomenda é expedida através das nossas transportadoras parceiras. O Cliente recebe por email a confirmação de expedição, juntamente com o código de seguimento (tracking), quando aplicável.

Prazos de entrega após expedição

Os prazos de entrega após a expedição dependem do destino e da transportadora, sendo geralmente:

  • Portugal Continental: 3 a 5 dias úteis;
  • Regiões Autónomas (Madeira e Açores): variável, consoante a transportadora.

Os prazos apresentados são fornecidos pelas transportadoras e têm caráter indicativo, não sendo a Colorcer responsável por eventuais atrasos que lhes sejam imputáveis.

Levantamento gratuito

Em alternativa ao envio, o Cliente pode optar por levantar a encomenda gratuitamente na nossa morada:

Rua Alto Da Catraia 405
Zona Industrial de Giesteira e Assequins
3750-325 Águeda

Esta opção pode ser selecionada no checkout. Assim que a encomenda estiver pronta, o Cliente será contactado para agendar o levantamento.

Outras condições de entrega

  • É da responsabilidade do Cliente fornecer uma morada de entrega correta e completa. Eventuais custos decorrentes de moradas incorretas serão imputados ao Cliente;
  • Se o Cliente não estiver presente no momento da entrega, a transportadora seguirá os seus procedimentos habituais (nova tentativa, deixar em ponto de recolha, etc.);
  • O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente no momento da entrega.

8. Custos de Envio

Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout em função do peso da encomenda e do destino, sendo sempre apresentados ao Cliente antes da finalização da compra.

O Cliente pode ainda optar pelo levantamento gratuito na nossa morada, conforme indicado no ponto 7.

9. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Consumidor dispõe de 14 dias a contar da data de receção do produto para resolver o contrato, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Condições para aceitação da devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve:

  • Encontrar-se em perfeito estado, sem qualquer dano, marca de uso ou sinal de utilização;
  • Estar acompanhado da embalagem original, bem como de todas as etiquetas, acessórios e documentos que o acompanhavam;
  • Ser devolvido dentro do prazo de 14 dias a contar da receção.

Devoluções que não cumpram estas condições poderão ser recusadas ou dar origem a uma redução do valor a reembolsar proporcional à depreciação do produto.

Custos do envio de devolução

Os custos de envio da devolução são integralmente suportados pelo Cliente, salvo quando a devolução resulte de defeito, desconformidade ou erro imputável à Colorcer.

Recomendamos que o envio seja efetuado com código de seguimento, uma vez que o risco de perda ou dano durante o transporte de devolução é da responsabilidade do Cliente.

Reembolso

Após a receção do produto e verificação do seu estado, a Colorcer procederá ao reembolso do valor pago pelos artigos devolvidos, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, no prazo máximo de 14 dias.

Exceção: Produtos personalizados a pedido do Cliente

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a produtos confecionados de acordo com especificações do Consumidor ou manifestamente personalizados — por exemplo, peças com nomes, iniciais, datas, inscrições, dimensões especiais, cores específicas ou outras personalizações solicitadas pelo Cliente.

Estes artigos não poderão ser devolvidos nem trocados, salvo em caso de defeito ou desconformidade, aplicando-se nesse caso os direitos legais do Consumidor em matéria de conformidade dos bens.

Esta exceção será claramente indicada no produto e/ou no momento da encomenda sempre que seja solicitada uma personalização.

10. Procedimento de Devolução

Para exercer o direito de devolução previsto no ponto 9, o Cliente deverá:

  1. Contactar-nos através do email geral@colorcer.pt, indicando o número da encomenda e o(s) artigo(s) que pretende devolver, no prazo de 14 dias após a receção;
  2. Aguardar a confirmação e as instruções para o envio de devolução;
  3. Acondicionar corretamente o produto, na embalagem original e com todos os elementos que o acompanhavam;
  4. Enviar o produto, preferencialmente com código de seguimento, para a morada:

    Rua Alto Da Catraia 405
    Zona Industrial de Giesteira e Assequins
    3750-325 Águeda

  5. Após a receção e verificação do produto, será efetuado o reembolso nos termos do ponto 9.

11. Reclamações

Para apresentar uma reclamação, o Cliente pode contactar-nos através de:

  • Email: geral@colorcer.pt
  • Telefone: 234 602 984

Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos da lei, disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em:

https://www.livroreclamacoes.pt

12. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o Consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A entidade competente para a área de Águeda é o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, que atua em todo o território nacional nas zonas não abrangidas por outros centros regionais.

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
Email: geral@cniacc.pt
Website: www.cniacc.pt

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

Plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR)

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha para litígios de consumo, acessível em:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

13. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das encomendas é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação nacional aplicável.

Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

14. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website — incluindo textos, imagens, logótipos, desenhos, fotografias dos produtos e marca — são propriedade da Colorcer ou encontram-se devidamente licenciados, sendo protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia e expressa.

15. Força Maior

A Colorcer não será responsável por incumprimentos ou atrasos decorrentes de situações de força maior, nomeadamente catástrofes naturais, greves, falhas de transportadoras, rutura de matérias-primas, pandemias ou outras situações fora do seu controlo razoável.

16. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos do Consumidor nos termos da legislação aplicável.

17. Alterações aos Termos e Condições

A Colorcer reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sendo a versão em vigor a publicada neste website à data da encomenda.